ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO SOLENE DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 04-9-2000.
Aos quatro dias do mês de setembro do ano dois mil
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas e vinte e um minutos, constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da
presente Sessão, destinada à entrega do Prêmio de Cidadania e Direitos Humanos
Herbert de Souza ao Deputado Federal Marcos Rolim, nos termos do Projeto de
Resolução nº 026/98 (Processo nº 1778/98), de autoria do Vereador João Motta,
às Empresas Gerdau, nos termos do Projeto de Resolução nº 061/99 (Processo nº
3462/99), de autoria do Vereador Hélio Corbellini, e ao Centro Infantil
Renascer da Esperança, nos termos do Projeto de Resolução nº 003/00 (Processo
nº 0458/00), de autoria do Vereador Hélio Corbellini. Compuseram a MESA: o
Vereador Lauro Hagemann, 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre, presidindo os trabalhos; o Senhor João Motta, Prefeito Municipal de
Porto Alegre, em exercício; o Deputado Estadual Roque Grazziotin, representante
da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; o Senhor Humberto
Ruga, Presidente da Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul -
FEDERASUL; o Delegado Márcio de Jesus Zachello, representante do Senhor Chefe
de Polícia; o Capitão André Flores Coronel, representante do Senhor
Comandante-Geral da Brigada Militar; o Senhor Ercy Torma, Presidente da
Associação Rio-Grandense de Imprensa - ARI; o Senhor Jorge Gerdau Johannpeter,
representante das Empresas Gerdau; a Senhora Roseli da Silva, representante do
Centro Infantil Renascer da Esperança; o Deputado Federal Marcos Rolim,
Homenageado; o Vereador Hélio Corbellini, na ocasião, Secretário “ad hoc”. A
seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do
Hino Nacional e, após, concedeu a palavra ao Senhor João Motta, que aludiu à
concretização, hoje, de um Projeto de Resolução que surgiu com o intuito de
incorporar, nos debates realizados na Câmara Municipal de Porto Alegre, o tema
da cidadania e dos direitos humanos, destacando a importância do trabalho
realizado pelos Homenageados nessa área e justificando os motivos que levaram
Sua Excelência a propor a concessão da presente honraria ao Deputado Federal
Marcos Rolim. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Hélio Corbellini, em nome
da Bancada do PSB, destacou a importância da realização de ações sociais e
voluntárias como uma das mais ricas contribuições à luta pelos direitos humanos
e, também, como uma afirmação da solidariedade contra o egoísmo, exaltando a
importância do trabalho desenvolvido pelos Homenageados em prol dessa causa. O
Vereador Antonio Hohlfeldt, em nome da Bancada do PSDB, parabenizou a
iniciativa dos Vereadores João Motta e Hélio Corbellini em instituir um prêmio
específico àqueles que se dedicam à causa da cidadania e dos direitos humanos,
manifestando seu reconhecimento ao trabalho dos Homenageados e à dedicação
destes em benefício da parcela mais carente da sociedade. O Vereador João
Carlos Nedel, em nome da Bancada do PPB, salientou a justeza da concessão do
Prêmio de Cidadania e Direitos Humanos ao Deputado Federal Marcos Rolim, pelo
trabalho parlamentar na luta pelos direitos humanos no País, ao Centro Infantil
Renascer da Criança, por resgatar a dignidade das crianças por ele atendidas, e
às Empresas Gerdau, por incorporar aos seus valores a responsabilidade social.
O Vereador Reginaldo Pujol, em nome da Bancada do PFL, externou sua admiração
pelos Homenageados que, mesmo extremamente comprometidos com seus afazeres,
realizam uma multiplicidade de ações voluntárias em prol dos direitos humanos,
citando declaração de autoria do Senhor Marcelo Camin, que afirmou “que toda
vez que se precisasse de alguém para fazer alguma coisa, que se procurasse por
uma pessoa ocupada, por que os desocupados nunca têm tempo”. A Vereadora Helena
Bonumá, em nome da Bancada do PT, declarou que a questão dos direitos humanos é
uma preocupação constante da Câmara Municipal de Porto Alegre. Nesse sentido,
historiou dados relativos ao trabalho do Senhor Herbert de Souza em defesa dos
direitos básicos de cidadania e salientou a relevância das atividades
desenvolvidas pelo Deputado Federal Marcos Rolim, pelas Empresas Gerdau e pelo
Centro Infantil Renascer da Esperança. A seguir, o Senhor Presidente convidou o
Senhor João Motta e o Vereador Hélio Corbellini a procederem à entrega do
Prêmio de Cidadania e Direitos Humanos Herbert de Souza ao Deputado Federal
Marcos Rolim, convidou o Vereador Hélio Corbellini a proceder à entrega do
Prêmio de Cidadania e Direitos Humanos Herbert de Souza à Senhora Roseli da
Silva, representante do Centro Infantil Renascer da Esperança e, em
continuidade, procedeu à entrega do Prêmio de Cidadania e Direitos Humanos
Herbert de Souza ao Senhor Jorge Gerdau Johannpeter, representante das Empresas
Gerdau. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Roseli da
Silva, ao Senhor Jorge Gerdau Johannpeter e ao Deputado Federal Marcos Rolim,
que agradeceram os Prêmios recebidos. Após, o Senhor Presidente convidou os
presentes para, em pé, ouvirem a execução do Hino Rio-Grandense e, nada mais
havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os
trabalhos às vinte horas e quarenta e nove minutos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Lauro Hagemann e secretariados pelo
Vereador Hélio Corbellini, como Secretário "ad hoc". Do que eu, Hélio
Corbellini, Secretário "ad hoc", determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores
1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene destinada à entrega dos Prêmios de Cidadania e Direitos Humanos Herbert de Souza ao Deputado Federal Marcos Rolim, às Empresas Gerdau e ao Centro Infantil Renascer da Esperança.
Convidamos para compor a Mesa o Ex.mo Sr. Prefeito Municipal em Exercício, Ver. João Motta; o Ex.mo Sr. Deputado Federal Marcos Rolim; o Sr. Jorge Gerdau Johannpeter, representante das Empresas Gerdau; a Sr.ª Roseli da Silva, representante do Centro Infantil Renascer da Esperança; o representante da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Padre Roque Grazziotin; o Presidente da FEDERASUL, Sr. Humberto Ruga; o representante do Chefe de Polícia, Delegado Márcio de Jesus Zachello; o representante do Comandante-Geral da Brigada Militar, Capitão André Flores Coronel; o Presidente da ARI, Jornalista Ercy Torma.
Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.
(Executa-se o Hino Nacional.)
O Ver. João Motta, representando o Sr. Prefeito Municipal, está com a palavra.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Na verdade estamos concretizando, hoje, um Projeto de Resolução feito a duas mãos, quando, imediatamente após a morte do Herbert de Souza, muitos de nós, pela sensibilidade que tínhamos com o tema da cidadania e dos direitos humanos, pensamos, aqui na Câmara, em prestar alguma homenagem a esse cidadão brasileiro e, também, ao mesmo tempo, incorporar definitivamente na agenda da Câmara Municipal de Porto Alegre esse tema que era, na verdade, objeto das preocupações centrais do Herbert de Souza, do Betinho, e de muitos outros cidadãos e cidadãs que nas diversas áreas da nossa sociedade já praticamente cumpriam também com a agenda proposta pelo Betinho, ou seja, na sua esfera de atuação, quer seja no Parlamento, quer seja nas empresas e nos trabalhos sociais, sustentando e defendendo a prática da defesa dos direitos humanos, prática imprescindível a qualquer tipo de preceito que funda uma sociedade contemporânea e comprometida com a democracia. Portanto, o Ver. Hélio Corbellini, na época em que discutiu conosco essa possibilidade, nós tínhamos a convicção de que se tratava de trazermos para a agenda dos debates do nosso Parlamento, em nível local, a pauta já incorporada pelos trabalhos das Sr.ªs e Srs. Vereadores, por meio de um trabalho qualificado da nossa Comissão Permanente de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Foi assim, na verdade, que surgiu a idéia de criarmos esta homenagem que, se para os homenageados talvez a homenagem seja um tanto simbólica, para nós parlamentares não é apenas isso, porque se trata de nós, anualmente, reafirmarmos essa pauta, nas diversas áreas, ou seja, no trabalho individual, destacando um parlamentar, e assim iniciarmos a homenagem para aquele que é, no Rio Grande do Sul, a principal referência em termos de trabalho parlamentar na área de direitos humanos e que já, no seu segundo ano de mandato, hoje como Deputado Federal, desponta, juntamente com outros deputados federais, como sendo também uma referência e, aliás, hoje, inclusive, cumpre uma pauta importante nesse trabalho do Congresso, fazendo a visitação aos presídios do Rio Grande do Sul, para que seja denunciada e diagnosticada a situação desses indivíduos que merecem também que os seus direitos sejam respeitados.
Na área empresarial, o Ver. Hélio Corbellini sugeriu, e foi aprovado pelo Plenário, e certamente ele detalhará as justificativas desta homenagem no sentido de destacar uma empresa gaúcha que também já tem cumprido, nesse último período, um compromisso com essa questão, fazendo com que a sua empresa cumpra o balanço social e dessa maneira efetive também, em nível empresarial, uma prática salutar, positiva e, ao mesmo tempo, provocativa para todo o meio empresarial gaúcho.
Por fim, também destacamos o trabalho da ilustre cidadã, que é uma gari do DMLU, e que voluntariamente encontra tempo para se dedicar à proteção e à defesa dos direitos de dezenas de crianças da Vila Restinga. Não vou aqui me delongar nessa exposição, o que o Ver. Hélio Corbellini certamente fará, até porque sou absolutamente suspeito em fazer algum tipo de elogio à Roseli. Somos amigos pessoais de longas jornadas, e a Câmara também, em boa hora, qualifica a resolução ao escolher, no trabalho mais voluntário e comunitário, essa importante obra feita na Restinga através da instituição Renascer. Vejo aqui presentes vários voluntários que têm ajudado nesse trabalho.
Portanto, essa nossa homenagem tem esses objetivos e tem essas finalidades. Gostaria apenas de destacar o trabalho do Dep. Marcos Rolim, relembrando apenas que, além de tudo o que já se disse aqui e vai-se dizer a respeito do seu trabalho, a publicação do nosso Relatório Azul, que anualmente registra todos os casos de violência aos direitos humanos que chegam ao conhecimento da Comissão de Cidadania dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, que aliás hoje é uma referência, não só no Brasil, mas junto a todo o circuito de trabalho internacional que várias organizações mantêm no mundo e que tem encontrado, sem dúvida, nessa capacidade política, nessa elaboração e nessa coragem um exemplo de comprometimento com a causa dos direitos humanos e com a causa da democracia.
Marcos Rolim, querido amigo e ilustre Deputado, a nossa homenagem pode ser até simples, mas tem a profundidade e a radicalidade que a luta dos direitos humanos, que tem nos ensinado isso, demonstra que nós devemos ter nesses momentos. Nossas homenagens, em particular, a sua pessoa, bem como aos demais homenageados. Esperamos, com isso, que se efetive também aqui na Câmara essa cultura cada vez mais necessária entre nós de instituirmos a defesa dos direitos humanos na nossa sociedade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Ver. Hélio Corbellini, um dos proponentes, está com a palavra em nome da Bancada do PSB.
O SR. HÉLIO CORBELLINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nos deparamos, no mundo moderno, com dois problemas graves que constituem um paradoxo a ser enfrentado. De um lado, existe um processo de profundo agravamento da crise social. Isso significa o agravamento da pobreza, da violência, o aumento do número de menores de rua, o surgimento do desemprego estrutural causado pela terceira revolução tecnológica e o crescimento do narcotráfico como um sistema que ameaça a paz das sociedades em todo o mundo. Não nos enganemos, o problema da Colômbia é o resultado de perversa combinação entre o drama da pobreza e o poder do narcotráfico. E o Brasil não está a salvo do risco de uma colombização.
Por outro lado, verificamos uma absoluta falência das políticas estadistas tradicionais de enfrentamento do problema da miséria. Essa falência tem duas razões principais, no nosso entender. Uma, de ordem financeira, o Estado se tornou caro, e não tem recursos o suficiente para enfrentar a demanda de problemas da sociedade contemporânea. E, quanto mais caro, mais drena recursos da sociedade para sustentar-se, e mais os problemas se agravam. Não nos parece que possamos encontrar soluções em tal ciclo vicioso.
A segunda razão é uma falência de modelo de organização. Os modelos de sociedade estruturados a partir de uma visão estadocêntrica, isto é, centralizados pelo Estado, comandados pelo Estado, e no qual todas as expectativas de solução para todos os problemas se remetem ao Estado - e o patrimonialismo autoritário brasileiro é um desses modelos estadocêntricos - não deram certo.
Para explicar por que esses modelos não deram certo, eu, um socialista democrático, vou cometer a heresia de referir-me a Hayek, talvez o pensador liberal mais brilhante deste século. O conhecimento individual e disperso sobre o seu meio e as condições que o cercam são muito mais eficientes do que o conhecimento de um órgão planejador centralizado. A aposta na centralização e no mercantilismo, aliás, é uma das razões do atraso da economia brasileira. Se as elites políticas que secularmente dirigiram esse País nunca deram ouvidos a Hayek, e a sua lição clara e simples sobre como a sociedade é mais rica, dinâmica e criativa que um Estado centralizador e burocrático, quem sabem nós, que viemos de uma tradição socialista pluralista e democrática, possamos resgatar esses importantes conceitos.
A importância da ação social das empresas, das ações do voluntariado, do crescimento do terceiro setor, está inserida exatamente nessa discussão que tentamos, de maneira muito breve, fazer aqui. Essas experiências constituem uma das novidades mais ricas e importantes da sociedade brasileira contemporânea. A ação social das empresas, o voluntariado e o terceiro setor são a afirmação de que as forças vivas da sociedade brasileira, e isso inclui os seus agentes econômicos, podem ser eficientes no enfrentamento da crise social do País. São a afirmação da solidariedade contra o egoísmo. Do dinamismo contra a ineficiência burocrática. Da autonomia da sociedade civil contra o paternalismo do Estado. São experiências que afrontam e negam a famosa lei de Gérson, que muitos, de maneira equivocada, querem transformar na máxima desse País. As experiências do terceiro setor e da ação social das empresas apontam um caminho, que com certeza não é o único, mas que é um importante caminho de enfrentamento da crise social, de geração de trabalho, de cuidado com a juventude, de enfrentamento à violência. Não são poucas as experiências no Brasil e no mundo que mostram isso. Acredito que o poder público deve olhar com especial atenção para essas iniciativas, retirar todos os entraves burocráticos que dificultam o seu desenvolvimento, e se comportar não mais como tutor, mas como parceiro dessas iniciativas, estimulando-as e apostando nelas. Esse é o projeto no qual, eu, o meu partido e nossos parceiros apostamos. A aposta na ação social é uma aposta no poder criativo e solidário das forças vivas da sociedade civil. Essa é a intenção da lei que aprovamos nesta Casa instituindo a premiação para o balanço social das empresas, e o prêmio que entregamos ao Grupo Gerdau e ao Centro Infantil Renascer da Esperança serve como um ícone, um símbolo de um estímulo que queremos estender a toda a sociedade porto-alegrense. Um estímulo para as empresas que desenvolvem atividades sociais, que investem espontaneamente no bem-estar da comunidade, como é o caso do Grupo Gerdau. Um estímulo às organizações não-governamentais que auxiliam no cuidado e na formação de cento e trinta crianças e jovens, de sete a quatorze anos, como o Centro Infantil Renascer da Esperança.
Agora algo que não está escrito, como disse o Ver. João Motta, é um ato absolutamente simples esse que nós, juntos, construímos, agraciando três referências que para nós têm um profundo significado e queremos usar três minutos nisso. O Dep. Marcos Rolim, além de ser um antigo amigo - o Ver. João Motta já o disse - é referência nacional. Há um aparente paradoxo com a outorga a um dos empresários mais importantes do Brasil, que luta para incluir o Brasil no processo de mercado mundial da forma como nós nos costumamos a ver; e da companheira Roseli, que é uma gari que espontaneamente, cotidianamente busca, em cada dia, alimentar e a inserir na sociedade cento e trinta crianças das mais excluídas da Restinga. Essas três referências para nós completam exatamente o que o Betinho pensava em toda a sua vida e, aí, há mais importância pessoal para nós porque privamos com o Betinho. Nós privamos com o Herbert de Souza, na época dos governos militares, onde éramos parceiros e companheiros do mesmo grupamento político. Várias vezes fomos o condutor desse companheiro hemofílico pelo Brasil afora, fazendo, à época, a política que ele achava correta e, depois fazendo a política da solidariedade e fraternidade. Aprendi muitas coisas com o Betinho, por exemplo, ele afirmava - só para dar uma quebrada na seriedade - que existiam, para ele, discos voadores. Poucas pessoas sabem disso, mas ele, perseverante, mesmo com todos os problemas da hemofilia, procurava, no fundo e na verdade, que vingasse isso por que nós, desde o início do nosso mandato, lutamos: direitos humanos, solidariedade e fraternidade é algo que está acima de qualquer disputa ideológica.
As necessidades, hoje, de investimentos nessa área do voluntariado é nossa obrigação, como indivíduos, no voluntariado, gastar um pouco do nosso tempo com o outro, das empresas, como a Empresa Gerdau, que nós escolhemos como um modelo, por ser uma empresa que há trinta e cinco anos pratica o balanço social; que pulou de um investimento de 7 milhões de dólares para 19 milhões de dólares em programas, ou seja, para seus funcionários, para programas culturais ou para programas de desenvolvimento da comunidade; e para pessoas, como a Roseli que, no seu anonimato, sem nenhum interesse pessoal, cuida, trata, abriga cento e trinta crianças da forma como o Ver. João Motta, este Vereador e outros sabemos.
Muito obrigado ao Dep. Marcos Rolim pela luta perseverante e pertinaz em relação aos direitos humanos.
Muito obrigado, Dr. Jorge, por tudo aquilo que V. S.ª investe na promoção dos cidadãos.
Muito obrigado, Roseli, por aquilo que fazes por aqueles garotos, que alguma parcela da sociedade teima em excluir desta sociedade e você não permite. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra pelo PSDB.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente em exercício, Ver. Lauro Hagemann; Ver. João Motta, aqui como Prefeito em exercício, talvez até mais, de uma certa maneira, para a nossa honra, do que o Vereador proponente; uma saudação especial ao Ver. Hélio Corbellini; demais integrantes da Mesa, eu me permito nominá-los através do Presidente da ARI, Associação Rio-Grandense de Imprensa, da qual eu sou associado, Jornalista Ercy Torma; Prezado Dep. Marcos Rolim; minha respeitável Roseli da Silva; meu querido Jorge Gerdau Johannpeter. A Câmara de Vereadores é exatamente isso, um lugar onde reunimos, aproximamos e resolvemos contradições. Certamente, o Betinho é a nossa referência dos anos 90. Se nos anos 90 nós tivemos, genericamente, na figura do psicanalista Jurandir Leite Costa a discussão do jeitinho brasileiro como a maneira de ser brasileiro, nós também tivemos personificada objetivamente no Betinho a melhor maneira de se ser brasileiro, exatamente a idéia do voluntariado, ou seja, de ninguém ficar esperando que governos façam as coisas por nós, mas que cada um de nós dê uma parcela dessa participação. Por isso, é muito oportuna a iniciativa do Ver. João Motta e do Ver. Hélio Corbellini com apoio desta Casa de instituir um prêmio específico para aquelas pessoas que, paralelamente ou na esteira do Betinho, também se dedicam, dos modos mais diversos possíveis, a esse voluntariado, a essas iniciativas, que não ficam esperando que alguém faça por nós, mas que assumem efetivamente o compromisso que cada um de nós tem com relação à cidadania.
É coincidência também que, na semana da Pátria e na semana de aniversário desta Casa, nós tenhamos uma Sessão que não é comum, onde homenageamos três figuras diferentes. Os dois Vereadores gizaram essa questão.
Inicialmente, eu quero lembrar a importância do Dep. Estadual Marcos Rolim, hoje Deputado Federal. Quando na Assembléia, ele colocou na pauta do Rio Grande do Sul a discussão sobre os direitos humanos e, dessa pauta sul-rio-grandense, nós passamos para a pauta nacional e, nesse meio tempo, pauta internacional. Com muita coragem, num momento muito difícil, o Deputado Marcos Rolim ousou fazer esse desafio. Às vezes, enfrentando incompreensões, às vezes de pessoas muito próximas a ele, mas ele conseguiu colocar esse tema na nossa pauta.
Eu já tive o prazer de ser aqui o autor de um Projeto, aprovado por esta Casa, de Título de Cidadão de Porto Alegre a Jorge Gerdau Johannpeter, portanto, até me dispensaria de voltar a falar sobre ele, embora haja muito a dizer. Reitero a perspectiva do Ver. Hélio Corbellini.
Chamo atenção para uma coisa que parece uma contradição, mas, ao contrário, deveria ser o cotidiano. Jorge Gerdau Johannpeter, que muitas vezes se pretende seja um neoliberal, é exatamente esse Jorge Gerdau Johannpeter que tem a iniciativa, sem nenhuma obrigação, de propor - de modo geral anonimamente, porque são raros os momentos onde esta iniciativa se torna pública - investimentos objetivos na área social, cujos resultados não são somente de um balanço social formal, que se apresenta a cada final de ano, mas são resultados, como já tive a oportunidade de poder testemunhar, de pessoas que retornam até o Jorge para agradecer e dizer que “voltei a ser gente, consegui dar um salto de qualidade humana, exatamente a partir de uma oportunidade destas concedida por iniciativa das empresas Gerdau”.
Por fim, a Roseli. Lembro, respeitosamente, uma coisa que muitas vezes se tem dito da Deputada Benedita da Silva, que é, hoje, Vice-Governadora do Rio de Janeiro: no Brasil, preconceito é mulher, pobre e preta. Você soma estas três coisas e soma ainda uma quarta, fantástica, você é capaz de ser líder e realmente movimentar um conjunto da sociedade, absolutamente necessitado, não só de ajuda material imediata, mas da ajuda destas idéias, desta coragem de propor alguma coisa.
Portanto, esta Sessão abre magnificamente bem a semana e abre, sobretudo, a perspectiva do que é o espaço desta Casa, um debate político, um debate de idéias, das iniciativas que se traduzem nas votações de projetos, mas, sobretudo nestes momentos, onde a qualidade do debate se consubstancia na qualidade dos homenageados.
Quero, com a amizade com que me distingue o Dr. Jorge, ousar propor uma coisa que certamente vai deixá-lo satisfeito se puder ser encaminhada, e talvez possa ajudar também a nossa homenageada, a Roseli da Silva. Peço ao Dr. Jorge que, na medida do possível, lembre-se também da entidade da Roseli para, depois, poder ajudar um pouquinho. Esta seria a melhor maneira de participar, transformando o discurso de todos nós, justo, também numa coisa objetiva, não para ela certamente, mas para as crianças e jovens que representa, e certamente somaria uma alegria a mais ao trabalho que o Jorge vem desempenhando, e o Dep. Marcos Rolim vai poder chegar lá em Brasília e dizer que no Rio Grande do Sul a gente consegue fazer assim, com a aproximação exatamente a partir desta Casa, que tem como tradição o diálogo, que é o Poder Legislativo. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra e falará em nome da Bancada do PPB.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Justamente na semana do aniversário da Câmara, eu gostaria, em nome do Partido Progressista Brasileiro, cuja Bancada componho nesta Casa, juntamente com os ilustres Vereadores João Dib e Pedro Américo Leal, de cumprimentar o Dep. Federal Marcos Rolim, o Grupo Gerdau, o Centro Infantil Renascer da Esperança pelo prêmio de Cidadania e Direitos Humanos Herbert de Souza proposto pelos Vereadores João Motta e Hélio Corbellini a quem saúdo fraternalmente pela brilhante iniciativa.
O Dep. Marcos Rolim tem lutado pela garantia dos direitos humanos neste País e merece o reconhecimento desta Câmara em nome da população de Porto Alegre. Quem luta pelo maior dos direitos, que é a vida, precisa ser cada vez mais incentivado, e este prêmio, Deputado, é o incentivo pela sua vida. O Centro Infantil Renascer da Esperança pretende resgatar a dignidade das cento e trinta crianças que lá atende, desenvolvendo nelas os valores morais, os valores da solidariedade e da fraternidade. Parabéns Roseli!
O Grupo Gerdau coloca entre os seus valores empresariais a responsabilidade social, que é traduzida em seu balanço social, há muitos anos defendido pela Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresa e pela própria doutrina social cristã. E, em boa hora, em 1997, foi traduzido em lei, aqui nesta Câmara Municipal de Porto Alegre em uma iniciativa, talvez pioneira no País, pelo Ver. Hélio Corbellini, que merece mais uma vez os nossos cumprimentos.
Há mais de 30 anos, a Fundação Gerdau vem prestando aos seus funcionários e familiares, nas áreas de saúde, habitação, educação e assistência social benefícios que lhes resgatam a dignidade e fortalecem a relação patrão-empregado, tão importante hoje de cristalizar essa parceria em prol do desenvolvimento e da produtividade.
As empresas desenvolvem intensas ações de envolvimento social na comunidade por meio do Prêmio Jovem Cientista, do Prêmio Gerdau Melhores da Terra, do Prêmio Talentos Empreendedores. Participam, ativamente, dos programas Comunidade Solidária, Parceiros Voluntários, que é o maior trabalho voluntário de nosso País, do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade, que também é o maior movimento organizado e voluntário em prol da qualidade no mundo, pois envolve mais de oitocentas mil pessoas e mais de seis mil empresas somente no Rio Grande do Sul.
Essas atividades têm um líder, que se chama Jorge Gerdau Johannpeter, que tem uma qualidade, de tanto poder estar falando e dialogando em Nova Iorque ou em Londres, com os maiores empreendedores e banqueiros do mundo, como esteve, recentemente, e também na nossa querida Garibaldi falando para os nossos colonos. É uma qualidade.
Na semana da Pátria, que estamos hoje comemorando, lembramos como é importante termos mais pessoas como Marcos Rolim, Roseli da Silva e Jorge Gerdau Johannpeter. Parabéns a todos. Vocês estão melhorando o nosso Mundo. Peço a Deus que os mantenha com saúde e derrame as suas bênçãos para que continuem fazendo bem para o nosso Mundo, em especial, para a nossa querida Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra e falará em nome do PFL.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Esta Sessão Solene representa um fato de extrema importância e de grande significado, pois marca, pela primeira vez, a entrega deste prêmio, de iniciativa do Ver. Hélio Corbellini e que foi complementada pelo Presidente desta Casa, Ver. João Motta.
Entendo que a Câmara não poderia ter sido mais feliz em decidir sobre os três primeiros premiados, e sobre isso já se debruçaram os demais oradores que nos antecederam, o que de um lado me torna facilitada a tarefa, e de outro um tanto quanto complicada.
Permitam-me, por conseguinte, colocar o meu enfoque pessoal sobre o que aqui estou vivendo e vendo, que é o enfoque pessoal de quem nesta Casa, sabidamente, tem uma postura definida. Sou o único integrante do Partido da Frente Liberal e, por conseguinte, o único liberal assumido, com assento nesta Casa.
Para nós, liberais, evidenciarmos pessoas que realizam tarefas na área do voluntariado, na defesa da cidadania e dos direitos humanos, é quase que um dogma. Nós que entendemos que o único dogma possível de existir entre nós é a inexistência dele. É quase um dogma, porque para nós o sucesso, e, sobretudo, o resultado é uma conseqüência direta da maneira com que as tarefas são executadas. E cada um pode, ao seu estilo e dentro da sua formação pessoal, da sua atividade profissional desenvolver tarefas, que no conjunto representam uma verdadeira proposta. É o caso concreto do Dep. Marco Rolim, destacado parlamentar brasileiro, homem com quem temos divergências doutrinárias e ideológicas, até abismais, e que não pode deixar de ser reconhecido como um homem que acredita no que faz, que tem fé naquilo que realiza. De outra forma, temos essa criatura maravilhosa que é a Roseli da Silva, hoje está muito bonita, e eu que sempre a vejo envolvida lá Tinga, mais recentemente na Maria da Conceição, junto com o Kevin, vejo como ela está satisfeita no dia de hoje. Tudo demonstra que ela está vendo que o trabalho que realiza, com tantos outros voluntários lá na Restinga, e do qual ela é um paladino, começa a ter o reconhecimento, e começa aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre. Ela está sentada ao lado do Dr. Jorge Gerdau Johannpeter, que é sabidamente o voluntário dos voluntários. Um homem que, dirigindo um complexo industrial dos mais importantes, não no Rio Grande, mas no Brasil, uma atividade que já extrapola as fronteiras da Pátria, esse cidadão que obviamente é extremamente comprometido com seus afazeres, ainda encontra tempo para, entre essa multiplicidade de atividades, realizar um voluntariado e inúmeras tarefas, muitas das quais já apresentadas no dia de hoje. Parece que o Dr. Jorge confirma um aprendizado que tive nos tempos de acadêmico, quando ouvi uma frase lapidar do Marcelo Camin, que dizia que toda vez que se precisasse de alguém para fazer alguma coisa, que se procurasse por uma pessoa ocupada, porque os desocupados nunca têm tempo. O Dr. Jorge tem encontrado tempo para desenvolver o seu voluntariado.
Hoje temos essa simbiose maravilhosa da Roseli, do Dep. Marcos Rolim, do Dr. Jorge Johannpeter recebendo essa distinção aqui da Casa. E certamente esse fato será repetido daqui por diante, a iniciativa do Ver. Hélio Corbellini, que deve ser complementada pela sua sensibilidade, certamente vai prosperar. Em outros anos teremos novas “roselis”, novos “jorges”, novos “marcos” para evidenciar na área da política, na área da administração, na área do trabalho comunitário e, evidenciando esses trabalhos, criarmos condições objetivas para que eles prossigam sendo realizados, alcancem seus objetivos, o sucesso desejado, a conseqüência perseguida e, sobretudo, contribuam para que o objetivo correto da defesa dos verdadeiros direitos humanos e, sobretudo, da cidadania sejam plenamente assegurados.
Meus cumprimentos a todos e a minha afirmação como liberal e como democrata que precisamos, juntos, nos irmanarmos nesse espírito de voluntariado, caminhando pelo desenvolvimento social, por uma economia livre, para um país culturalmente desenvolvido, socialmente justo, politicamente soberano e fraterno, solidário, entre todos, desde o grande empresário à jovem talentosa agente social e o talentoso e competente Deputado. Os três contribuem com o seu exemplo, vamos contribuir com o nosso entusiasmo, com o nosso compromisso e, sobretudo, com a nossa disposição em olhar o exemplo dos três e contribuirmos da forma que os nossos talentos, a nossa capacidade, as nossas convicções permitirem. A ninguém é lícito ficar fora dessa jornada. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra e falará em nome da Bancada do PT.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A Bancada do PT participa deste ato atribuindo a ele uma grande importância. Entendemos que esta Casa tem como uma das suas tradições a pluralidade, o debate; esta Casa se debruça agora sobre a questão dos direitos humanos recuperando a memória de uma das personalidades nacionais mais importantes, que mais se destacou nessa luta, o nosso saudoso Betinho que deixou para este País um exemplo decisivo nesta luta e na ação concreta que desenvolveu pelo Brasil todo, numa verdadeira caravana, numa verdadeira jornada na luta pela garantia dos direitos mínimos da nossa população brasileira. Essa memória é importante quando esta Casa faz essa afirmação, proposta pelo Ver. João Motta e Ver. Hélio Corbellini, de uma forma muito pertinente, trazendo para o debate parlamentar, para o compromisso parlamentar a afirmação dos direitos humanos. Isso é importante para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Os nossos primeiros homenageados com essa menção também fazem um destaque para esse prêmio, para essa menção aos direitos humanos.
É importante, sim, a concessão desse destaque para uma empresa, e entendemos que é importante essa iniciativa, porque as empresas podem e, efetivamente, contribuem para a questão dos direitos humanos, não só do ponto de vista de serem exemplares nas suas relações de trabalho, pois no Brasil temos uma tradição de violação de direitos, e o exemplo colocado aqui é um deles, mas há, sim, a prática de respeito, e é importante que se procure o respeito aos direitos dos trabalhadores, das relações de trabalho e a construção dos direitos humanos nas próprias relações de trabalho interno nas empresas, bem como a participação das empresas na construção social mais ampla, onde elas podem ser parceiras efetivas no combate à violação de direitos e na construção de direitos da população brasileira, da população da nossa Cidade e do nosso Estado. Sem sombra de dúvidas, há todo um trabalho a ser feito nessa área, no que se refere à questão dos direitos, a construção e a garantia de direitos.
A companheira Roseli representa aqui um esforço extraordinário da sociedade civil que se organiza neste País e que vai à luta pela sobrevivência, vai à luta por melhores dias e vai à luta por garantia de direitos. Eu penso que o Centro é um exemplo das inúmeras entidades que, como esta, costuram no dia-a-dia a garantia da cidadania, a luta, a busca da cidadania do nosso povo. Em um País com as características do nosso, nós temos que valorizar muito esse tipo de ação, porque todos os elementos são contrários a ela, e quando isso acontece com esse vigor, tem de ser reconhecido e destacado e tem de ter a colaboração das instituições públicas e demais entidades das empresas, como, inclusive, propôs aqui o Ver. Antonio Hohlfeldt já costurando uma nova proposta para a Mesa.
Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, temos muito gosto e orgulho de fazer esta homenagem ao Dep. Marcos Rolim, porque o Deputado trouxe para a cena parlamentar, de uma forma muito firme e incisiva, a luta pelos direitos humanos, e isso não é uma coisa fácil. Não é fácil a gente olhar de longe, mas não é fácil porque o meio político parlamentar trabalha com grandes questões, com grandes disputas e, muitas vezes, reproduz de uma forma muito violenta e muito forte a discriminação, o preconceito e o autoritarismo que, de resto, grassam na nossa sociedade. Portanto, a afirmação vigorosa que o nosso companheiro Deputado fez em todos os seus mandatos, e faz agora em Brasília, referente à questão dos direitos humanos, abrigando isso como tema principal do seu mandato, dando um exemplo e colocando o Parlamento, através da sua ação, a serviço dessa causa dos direitos humanos, tem de merecer um destaque, tem de merecer a homenagem da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Por fim, eu gostaria de dizer que, quando falamos em direitos humanos e rendemos essa homenagem justa e necessária aos que dão a sua contribuição na sua área à causa dos direitos humanos, temos sempre que lembrar que isso não se faz individualmente fora da história, fora do contexto. Nós vivemos um contexto específico que, quando paramos para pensar em nosso País, percebemos que a situação é muito drástica. O nosso País é campeão do mundo em desigualdade social, e isso diz alguma coisa muito séria para a garantia de direitos. E isso é uma coisa que há de se considerar, quando pensamos em garantias de direitos, quando pensamos na construção dos direitos humanos. Nós temos um Estado que historicamente é um Estado autoritário, que estabelece com a sociedade uma relação extremamente autoritária, onde ele, o próprio Estado, é, muitas vezes, o próprio violador dos direitos. E isso, na ação do próprio Dep. Marcos Rolim, é evidenciado de uma forma muito pertinente várias vezes.
Portanto, é nesse contexto, é nessa tradição, é nessa cultura, é nesse contexto de relações sociais, onde a violência já é um elemento endêmico nas relações da sociedade e onde a desigualdade é um dos marcos da nossa existência, que pensamos a questão dos direitos humanos. Portanto, é importante que se reafirme aqueles que lutam e que se distinga o trabalho dessas pessoas, dessas entidades, dessas empresas, mas que, principalmente, nesses momentos, refaçamos o nosso pacto sempre necessário da construção desses direitos em nosso País, que passa por uma relação entre Estado e sociedade de uma outra natureza mais democrática, onde a sociedade possa ter controle sobre o Estado, através da soberania da sociedade para decidir as políticas que esse Estado deve implementar. Que a sociedade seja ouvida, tenha vez, tenha voz, tenha poder de decisão, porque temos que pensar que a realização de direitos vai-se dar num estado democrático de direito e de fato, coisa que em nosso País ainda não temos garantido infelizmente para a maioria da população. É necessário, e esta Câmara de Vereadores dá um exemplo importante ao Parlamento, quando abriga essa questão dos direitos humanos e quando destaca quem luta por direitos humanos. Mas, é necessário que fique claro que nós temos sempre que renovar um pacto de construir o nosso País, como um País democrático, um País justo para o conjunto da sua população, coisa que, infelizmente, ainda não é.
Portanto, ao Ver. João Motta e ao Ver. Hélio Corbellini, que nos propiciaram, enquanto Câmara de Vereadores, enquanto Bancada do Partido dos Trabalhadores, a participação nesta homenagem, nós também parabenizamos pela iniciativa, são mandatos comprometidos com esta questão e, mais uma vez reforçamos a necessidade da continuidade dessas lutas em todas essas frentes, mas numa perspectiva mais profunda, de mudarmos, de fato, a face deste País, para que possamos, enfim, ser felizes. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Convido o Ver. João Motta, Presidente da Casa e Prefeito em exercício, a proceder à entrega do Diploma ao Deputado Federal Marcos Rolim.
(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)
Convido o Ver. Hélio Corbellini a proceder à entrega do Diploma à Sr.ª Roseli da Silva, que representa o Centro Infantil Renascer da Esperança.
(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)
Eu me reservo a honra de entregar o respectivo Diploma às Empresas Gerdau, na pessoa do Sr. Jorge Gerdau Johannpeter.
(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)
Na seqüência desta solenidade, colocamos a palavra à disposição da Sr.ª Roseli da Silva, que representa o Centro Infantil Renascer da Esperança, uma das agraciadas pela Câmara Municipal.
A SRA. ROSELI DA SILVA: Boa-noite. Eu quero agradecer a indicação do Sr. Presidente, em exercício, Prefeito de Porto Alegre, ao João Motta; ao Ver. Hélio Corbellini, parabenizar Marcos Rolim, o Senhor da Gerdau, ali, que eu não consigo pegar o nome, e pedir o apoio de todos para construir o Centro Infantil para seiscentos jovens na Restinga. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): A Mesa tem o prazer de conceder a palavra, a seguir, ao Sr. Jorge Gerdau Johannpeter, representando as Empresas Gerdau.
O SR. JORGE GERDAU JOHANNPETER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu, textualmente, estou extremamente feliz com esse momento, não tanto pelo fato de a Gerdau estar recebendo este prêmio, mas, pelo fato de a Câmara de Vereadores ter instituído este prêmio. Eu reputo esta maior importância porque estar envolvido nesse processo, que nem a Gerdau está, no fundo, eu não sei se é muito mérito meu, se é muito mérito dos meus irmãos, eu diria que essencialmente é mérito de pertencer a uma família que tem tradição há gerações. Conseqüentemente, nós nada mais estamos fazendo do que dando continuidade àquilo que recebemos como educação e cultura.
Esse processo que vem há dezenas de anos e a Fundação Gerdau, que era estruturada essencialmente para o atendimento dos nossos colaboradores, dentro de uma visão moderna, dos últimos anos, criou uma consciência de participação com toda sua comunidade, conseqüentemente dentro do próprio conceito da Gestão de Qualidade Total com a qual estou pessoalmente extremamente envolvido, tenho uma visão muito clara de que é preciso atender aos vários públicos que constroem o apoio e o desenvolvimento de uma empresa. O que é isso? O cliente. Sem cliente ninguém tem o que pague a festa. O que paga a festa é o cliente! Nós precisamos trabalhar para deixar o nosso cliente feliz. Se o cliente é interno, externo, cliente, fornecedor, mas o cliente é peça chave. O segundo público, e aí não estou estabelecendo ordem, é ter os nossos colaboradores envolvidos, engajados, felizes, capacitados e trabalhando no sentido em que se realize profissionalmente. Isso é preciso dentro de um conceito da globalização, da competitividade, investir intensamente na capacitação. E, para isso funcionar também, não basta o próprio colaborador, mas, indiscutivelmente, a participação da família, o envolvimento, o crescimento, o desenvolvimento da família é que vai fazer com que possamos ser uma empresa moderna. O terceiro público que é importante atender é o acionista, o investidor, seja banqueiro, seja acionista, nós temos hoje noventa mil acionistas, instituições de previdência, instituições financeiras internacionais que investem o seu dinheiro em nosso empreendimento e temos uma responsabilidade enorme. Eu sempre digo, uma empresa que não gera resultados não atrai novos capitais. A empresa que não atrai novos capitais está condenada ao desaparecimento. Então, a visão essa é extremamente importante. Mas, o quarto público, e tenho analisado, são esses quatro públicos, em maior ou menor escala, tanto para uma empresa que busca resultados como uma outra instituição qualquer, sem fins lucrativos, ela tem que olhar, sempre, os quatro públicos. O quarto público é a comunidade e essa visão da comunidade pode se desdobrar essencialmente em dois públicos. Um é o compromisso da comunidade em relação ao aspecto ambiental que uma empresa tem que estar com uma visão clara de ser eficiente e ter um passivo ambiental zerado, meta tremendamente difícil para uma estrutura empresarial média, pobre que temos no País, mas essa meta, essa visão tem que ser atingida. Outro fator é a nossa vizinhança. A nossa vizinhança, no sentido pequeno e amplo, porque uma empresa tem que estar crescendo e se desenvolvendo num ambiente em que a sua vizinhança também cresça. Empresas como a nossa e muitas outras têm, talvez, no conhecimento o seu maior patrimônio. Aqui foi falado em voluntariado, a capacidade que as empresas e as pessoas têm em dar aquilo que elas podem, seja o conhecimento ou seja no campo emocional, é o grande fator de perspectiva de desenvolvimento.
Então, nós, hoje - no ano que vem, vamos chegar a cem anos-, temos uma experiência acumulada nesse campo e proporcionalmente dando, nesse sentido, a colaboração com o trabalho voluntário, com o desenvolvimento e o crescimento das comunidades que estão próximas a nós. Não somente aqui, mas pelo Brasil afora, reputamos da maior importância.
Foi mencionado pelo Ver. Corbellini o conceito de escassez de recursos, na verdade, o seguinte: o investimento feito por atividades comunitárias, com o esforço e o trabalho voluntário, provavelmente tenha um custo de 10 a 15% do que custa esse mesmo serviço feito pelo Estado. E aí é que está a importância desse processo que não tem limite das suas dimensões. Eu vou mais longe: pobre do país que não tem voluntariado e não tem comunidade se envolvendo no processo social para ter que competir com uma sociedade que tem esse desenvolvimento.
Por isso, o que foi mencionado hoje aqui, eu reputo da maior importância, essa consciência social, o envolvimento de todos no processo de desenvolvimento social, tendo exemplos como o da nossa própria Roseli com a sua entidade. Não há nada que substitua o seu esforço pessoal e a mobilização da comunidade. Se o Estado quisesse substituir a sua emoção, a sua dedicação, isso, provavelmente, seria um projeto inviável, com custo que a nossa sociedade tem dificuldade de sustentar.
Então, eu reputo, nesse momento extremamente importante, porque, quando a nossa Câmara de Vereadores valoriza essa visão social, valoriza o conceito dos direitos humanos, mas dentro de uma consciência de que a responsabilidade desse processo é essencialmente da comunidade, dos indivíduos. E esse compromisso social dos indivíduos no trabalho de desenvolvimento da sua sociedade, da sua comunidade ou do conceito, como digo, a minha participação com a minha vizinhança é passo chave para o desenvolvimento. Eu poderia me estender horas e horas sobre essa análise, mas, quando analisamos exemplos, como os Estados Unidos, vemos que pequenas cidades, em vez de terem um corpo de bombeiros totalmente profissionalizado, há alguns profissionais técnicos no campo que sustentam o resto todo, num processo de voluntariado. Vocês acham que nós temos condições de competir nesse custo quando um país rico, com abundância, toma decisões e vive um processo desses? Eu poderia estender isso para o campo da educação ou qualquer outro campo, como saúde e assim por diante. Na realidade, eu sou um convicto profundo, estou engajado nas empresas, estou engajado com a minha família nesse processo e acredito que o crescimento no envolvimento do trabalho voluntário, a responsabilidade individual e social de cada um para o desenvolvimento é o único caminho. Se ficarmos na esperança de que haverá algum milagre, que vai-se aumentar cada mais os impostos, que, no fundo, não são os geradores do resultado da proporção do seu custo, eu pessoalmente tenho convicções profundas de que essa atitude, no sentido de desenvolvimento, é extremamente benéfica, nem quero falar no campo espiritual, da gratificação que a pessoa recebe ao dar um pouco de si em benefício dos outros. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Sr. Marcos Rolim, Deputado Federal, está com a palavra.
O SR. MARCOS ROLIM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda componentes da Mesa e demais presentes.) Inicialmente, desejo que as minhas primeiras palavras sejam um pedido de desculpas a esta Casa. Eu acredito que determinadas oportunidades, determinadas situações exigem um certo rigor e formalidades. Em se tratando de uma Sessão Solene, eu deveria estar aqui convenientemente trajado, mas não estou. Peço desculpas porque estávamos até alguns momentos, integrando uma caravana nacional de direitos humanos, que começamos na última segunda-feira, que tem como tema, desta vez, a realidade prisional brasileira e estamos viajando por vários estados do Brasil. Fomos ao Ceará, a Pernambuco, ao Rio de Janeiro, a São Paulo, chegamos ontem à noite em Porto Alegre e passei o dia inteiro, juntamente com outros Deputados Federais da Comissão de Direitos Humanos, visitando presídios em Porto Alegre, em Charqueadas, e vim direto do Presídio Central para cá, não tendo tempo de vestir terno e gravata, como gostaria, em respeito à solenidade desta Sessão.
De qualquer forma, quero dizer aos Senhores e Senhoras que o trabalho com direitos humanos é um trabalho essencialmente estruturado numa relação individual com as pessoas. Durante longo tempo da minha militância - lá se vão muitos anos - imaginei que seria possível estruturar uma vida militante a partir de uma definição ideológica, a partir do apreço por um conjunto de idéias, de objetivos situados no futuro, pelos quais eu julgava que a minha vida estava plena de sentido. A militância a favor dos direitos humanos me trouxe outra convicção, que era também compartilhada pelo Betinho, de que é muito mais fascinante lutar por pessoas do que lutar por ideologias. Esta é uma idéia cuja radicalidade, cuja profundidade não foi seguramente compreendida no Brasil, não foi compreendida pelo Parlamento Brasileiro, e, por esta razão, o fato de a Câmara de Vereadores, às vésperas de completar 227 anos de existência, entregar este Prêmio de Direitos Humanos aos homenageados desta noite, me parece, como disse aqui o Dr. Johannpeter, que o mais importante não são os homenageados, mas o fato de esta instituição ter reconhecido a importância de destacar a luta pelos direitos humanos. Isso é o fundamental.
Sabemos - e permitam que eu fale um pouco aos Senhores e Senhoras do nosso País - que estas caravanas que a Comissão de Direitos Humanos que eu presido vem realizando têm como objetivo básico permitir que os Deputados saiam da dinâmica legislativa e entrem em contato com um conjunto de realidades que são rigorosamente desconhecidas da grande maioria do povo brasileiro e também da grande maioria dos Parlamentares.
A primeira caravana que fizemos, no mês de junho, tinha como tema a realidade manicomial brasileira, os hospitais psiquiátricos do País. Vimos coisas como, por exemplo, em Goiânia, capital de Goiás, clinicas privadas, conveniadas com o SUS e recebendo verba do Governo Federal, que realizam neurocirurgias em pacientes psiquiátricos. Esteriotaxia é o nome que se faz hoje para uma cirurgia equivalente à antiga lobotomia. Encontramos um paciente numa dessas clínicas, um jovem de pouco mais de vinte anos, que havia sido internado pela família numa crise psiquiátrica. Obteve alta médica e, como a família não veio buscá-lo na clínica, por conta desse abandono, ele teve um novo surto e, a partir daí, recebeu como orientação médica realizar uma neurocirurgia. Ele foi operado no seu cérebro, estava em cima do seu leito, sem nenhuma reação vital, olhar arregalado, fixo, sem responder às nossas perguntas e, meio a tentativa de falar com ele, jogava-se ao chão e lambia o chão. Sendo, então, recolhido pelos médicos e colocado em cima da cama. Eu conversei com o médico que recomendou essa neurocirurgia e perguntei: qual o estado civil daquele paciente? E ele me respondeu: eu não sei Deputado.
Nós saímos dali e encontramos vários outros hospitais psiquiátricos do Brasil, onde estão àqueles que chamamos de loucos, pessoas amarradas, contidas - não contidas mecanicamente nos leitos -, amarradas pelos pulsos, pelos tornozelos com cordas, às vezes, durante dias a fio, fazendo suas necessidades físicas em cima da cama. Encontramos pacientes em vários hospitais como, por exemplo, em Feira de Santana, no interior da Bahia, um hospital enorme, muito antigo no Brasil, com mais de mil internos, onde há dois, três atendentes de enfermagem para tratar de mil pessoas, e a forma de atenção é medicá-los, sedá-los, totalmente abandonados.
Encontramos uma série de situações dessa gravidade, cujas cenas não me saem da cabeça, mas vou poupá-los de descrevê-las, pelos menos as mais graves, nesta Sessão Solene.
Estamos, agora, realizando essa caravana, que tem como tema os presídios brasileiros. E eu sabia, e os Deputados da Comissão intuíam que nós iríamos encontrar situações muito graves nos presídios pelo Brasil afora. Eu confesso, entretanto, que eu não imaginava que iríamos encontrar aquilo que estamos encontrando. Em uma delegacia de polícia em Fortaleza, no Ceará, segunda-feira passada, encontramos três selas com vinte e oito presos que estavam ali, em média, há seis meses. Presos provisórios, aguardando julgamento, portanto, sem sentença transitada em julgado. Alguns desses presos, que estavam ali há seis meses, mas todos que estavam ali, eram vinte e oito, jamais haviam sido retirados da cela para que tomassem um banho de sol, durante seis meses. A cor desses presos era alguma coisa ambivalente entre um cadáver que se movesse ou alguém com uma séria deficiência hepática, aquele amarelado esbranquiçado, jovens meninos de 19, 20 ou 21 anos. Quem estava ali há mais tempo, há seis meses e alguns dias, era um rapaz que respondia um processo por tentativa de furto de um toca-fitas. Mas, o mais impressionante é que o Estado do Ceará não concede a esses presos provisórios comida. Portanto, ao longo desses seis meses, nenhuma refeição lhes foi servida. Eles não morreram de inanição, porque as famílias, algumas famílias, os visitam na delegacia e levam mantimentos. Dois terços dos presos dessa delegacia não possuem visitas, portanto, um terço das visitas levam mantimentos, que são divididos entre os demais para que nenhum deles morra de fome. É uma coisa impressionante, porque há muito eu entro em presídios aqui no Rio Grande do Sul, especialmente, mas também em outros Estados do Brasil e fora do País, eu nunca havia visto presos encarcerados a quem não se dá comida. Enquanto conversávamos com eles, os presos diziam: “Deputado, por favor, me consiga um pão.” E nós, afinal, fizemos uma “vaquinha” entre os Deputados para que eles tivessem aquela noite um lanche, pelo menos. Nós representamos as autoridades penitenciárias do Ceará pelo crime de tortura. Esperamos que o Ministério Público do Ceará os denuncie pela prática do crime de tortura, submeter alguém a sofrimento físico e mental sem nenhum tipo de justificativa para esse tipo de postura. Aí, vimos descendo para os demais Estados e vendo cenas horripilantes no Rio de Janeiro, em São Paulo, presídios masculinos, femininos, casos de violências, de espancamento, de tortura, de estupro. É assim que este País trata aqueles que são excluídos.
Durante toda a minha trajetória de militante a favor dos direitos humanos e, particularmente, por conta do envolvimento do nosso trabalho com aqueles que chamamos de loucos, de bandidos, de adolescentes infratores, de prostitutas, de soropositivos, de travestis, de marginalizados de toda sorte, fui saudado em várias oportunidades como aquele que é o defensor dos bandidos. Alguma coisa está mudando no Brasil, há um reconhecimento cada vez maior, não do meu trabalho, mas de todos àqueles que trabalham com direitos humanos.
O reconhecimento àqueles que trabalham com direitos humanos só tem sentido moral se ele expressar um reconhecimento por aqueles que são objeto do trabalho de quem trabalha com direitos humanos, e nós trabalhamos com aqueles que não são reconhecidos como seres humanos, com aqueles que são tratados como se fossem objetos descartáveis.
Este prêmio, esta homenagem, esta distinção ao Dr. Jorge, a Roseli e a mim, que recebemos hoje, só tem sentido para nós se ele indicar, precisamente, um reconhecimento à luta que é travada em favor dos direitos humanos, em prol daqueles que não são reconhecidos como seres humanos, são milhões no Brasil e, portanto, há muito a fazer. Muito obrigado a todos pela homenagem. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): A Câmara Municipal de Porto Alegre se sente sumamente honrada com a presença dos três homenageados: Roseli da Silva, Dep. Marcos Rolim e Dr. Jorge Gerdau Johannpeter.
Agradecemos profundamente as presenças do representante da Assembléia Legislativa, Deputado Padre Roque Grazziotin; do Presidente da Federasul, Humberto Ruga; do representante da Chefia de Polícia, Delegado Márcio de Jesus Zachello; do representante do Comandante da Brigada Militar, Capitão André Flores Coronel e do Presidente da Associação Rio-Grandense de Imprensa, Jornalista Ercy Torma.
Agradecemos as presenças do Dr. Jorge Gerdau Johannpeter, da Roseli da Silva e do Deputado Federal Marcos Rolim.
Esta Casa, repito, se sente sumamente honrada em conceder este prêmio, porque é uma justiça que se faz àqueles que não têm voz, sobretudo por parte de quem recebeu este prêmio esta noite, aqui, nesta singela Sessão Solene.
Convido a todos para, em pé, cantarmos o Hino Rio-Grandense.
(É executado o Hino Rio-Grandense.)
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 20h49min.)
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